O magistrado de Fora é um elemento fundamental no estrutura do Direito Penal Brasileiro. Sua papel consiste em promover a implementação da lei de forma justa e equânime. A competência do juiz se estende a uma ampla https://vinnykfth193353.wikimidpoint.com/4817197/o_juiz_de_fora_e_o_direito_penal_brasileiro